Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?

 

Filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros destes, e descendentes de judeus sefarditas portugueses, têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa.

Os cidadãos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa, também têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa.

Os referidos cidadãos (pais, avós, cônjuges e companheiros) podem ser portugueses por atribuição (via originária) ou por aquisição (naturalização).

 

Atribuição de nacionalidade:

- Para menor de 14 anos filho(a) de pai e/ou mãe português

- Para maior de 14 e menor de 18 anos filho(a) de pai e/ou mãe português

- Para maior de 18 anos filho(a) de pai e/ou mãe português

- Para indivíduo neto de avô e/ou avó português

 

Aquisição de nacionalidade:

- Para indivíduo neto de avô e/ou avó português

- Para cônjuge mulher casada com nacional português cujo casamento foi celebrado até 01/11/1981

- Para cônjuge casado há mais de três anos com nacional português ou companheiro que viva em união de facto há mais de três anos com nacional português

- Para descendentes acima de 3º grau de nacional português(a)

- Para filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquiriu nacionalidade portuguesa por aquisição

- Reaquisição de Nacionalidade

- Para descendentes de judeus sefarditas

 

Este Consulado apenas recebe processos de nacionalidade por atribuição (com exceção dos processos referentes a netos de avô e/ou avó português), e os processos referentes a cônjuge mulher casada com nacional português cujo casamento foi celebrado até 01/11/1981.

 

Os processos de nacionalidade por aquisição (com excepção dos processos referentes a cônjuge mulher casada com nacional português cujo casamento foi celebrado até 01/11/1981) deverão ser enviados diretamente à Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, pelo próprio interessado.

Para mais informações, poderá enviar e-mail para crcentrais@dgrn.mj.pt.