Passaporte Eletrônico Português o que é?

O Passaporte Eletrónico Português - PEP (www.pep.pt) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída de território português, bem como em território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito. O PEP contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras e respeitando os mais elevados padrões de modernidade e segurança.

Quem pode ser titular de um passaporte eletrônico português?

Somente as pessoas que possuem a nacionalidade portuguesa e que tenham bilhete de identidade ou cartão de cidadão português válido e atualizado no dia do agendamento.

Prazo de validade

O passaporte eletrônico português comum é válido por um período de 5 anos. No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de 2 anos.

O passaporte português válido só poderá ser substituído, faltando seis meses para o término de sua validade ou, em casos excepcionais devidamente fundamentados, no ano antecedente à respectiva caducidade.

O que fazer para substituir um passaporte ainda válido?

A emissão de um novo passaporte eletrônico português para titular de passaporte válido é possível, excepcionalmente, nos casos a seguir identificados:

– quando as folhas destinadas aos vistos estiverem totalmente preenchidas;

– em situações de mau estado de conservação ou de inutilização, verificadas pelos serviços emitentes;

– nos casos de alteração dos elementos referentes à identificação do(a) titular;

– nos casos de perda, destruição, furto, roubo ou extravio, declarado pelo(a) titular.

O(a) titular do passaporte perdido, destruído, furtado, roubado ou extraviado deve comunicar imediatamente o fato à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão, apresentando o respectivo boletim de ocorrência.