Passaporte português para menores de 18 anos - Atenção: Pagamentos exclusivamente com cartão de débito

O procedimento e a documentação para o pedido de emissão de passaporte eletrônico português para menores de 18 anos é o mesmo indicado em Como solicitar o passaporte electrónico português, porém, a concessão do passaporte deve ser requerida pelo representante legal do menor (pai, mãe ou responsável legal), com o respectivo bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte válido.

Como viajar com um(a) menor desacompanhado(a) dos responsáveis?

Quando não estiverem acompanhados dos pais ou de quem exerça o poder paternal, os menores só podem entrar e sair de território português exibindo uma autorização para a viagem na companhia de terceiros, devidamente identificados. O documento deve ser datado e ter a assinatura de quem exerce o poder paternal reconhecida em Cartório Notarial do Estado de Minas Gerais, nossa área de jurisdição, a assinatura do tradutor precisa ser no EREMINAS (saiba mais aqui); e legalizado neste Consulado.

Para saber como legalizar documentos neste Consulado, clique aqui

Esta autorização poderá ser utilizada sem limite dentro do seu prazo de validade que, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil. Se não for mencionado o prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respectiva data de emissão. Para a saída de menor desacompanhado de território brasileiro, deverá informar-se junto da Polícia Federal.

Atenção: Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte válido.

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Será concedida uma tolerância de 5 minutos.

Somente traga acompanhante se realmente for necessário.