Certificado de residência

O Consulado pode, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir certificados comprovativos de residência para proteger e/ou assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.

Entende-se por residência normal o lugar onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos profissionais, ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos da existência de laços estreitos entre ela própria e o lugar onde vive.

 

Outros fins para os quais é também frequentemente solicitado:

- Certificado de residência para efeitos administrativos;

- Certificado de residência para efeitos bancários (conta de emigrante);

- Certificado de residência para efeitos escolares ou universitários.

 

Documentos necessários:

Atenção: Pedidos com documentação incompleta ou pendências não serão aceites.

- Original e cópia do bilhete de identidade /cartão de cidadão / passaporte válido;

Original e cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

Apresentação do último passaporte português, mesmo que esteja vencido;

Cópia do comprovante de residência actual (conta de água, luz ou telefone);

Cópia do recibo de entrega da última declaração do imposto de renda ou dos últimos seis comprovantes de rendimentos (se for emigrante produtivo, para efeitos bancários);

Cópia do comprovante de aposentadoria (se for aposentado ou pensionista);

Requerimento preenchido para entregar no dia que comparecer ao consulado. Clique aqui para obtê-lo.

- Caso não se encontre inscrito(a) no Consulado, deverá apresentar também uma foto 3×4 a cores e atual.

 

Como proceder?

O utente dirige-se ao Consulado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, entrega o requerimento preenchido e todos os documentos solicitados e efectua o pagamento. O certificado será entregue ao interessado, após contato feito pelo consulado.

Valor a pagar pelo certificado de residência:Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio).