Viagens de Menores

Como viajar com um(a) menor desacompanhado(a) dos responsáveis?

Quando não estiverem acompanhados dos pais ou de quem exerça o poder paternal, os menores só podem entrar e sair de território português exibindo uma autorização para a viagem na companhia de terceiros, devidamente identificados. O documento deve ser datado e ter a assinatura de quem exerce o poder paternal reconhecida em Cartório Notarial do Estado de Minas Gerais e no EREMINAS (saiba mais aqui), e legalizado neste Consulado.

Para saber como legalizar documentos neste Consulado, clique aqui.

Esta autorização poderá ser utilizada sem limite dentro do seu prazo de validade que, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil. Se não for mencionado o prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respectiva data de emissão. Para a saída de menor desacompanhado de território brasileiro, deverá informar-se junto da Polícia Federal.

Atenção: Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte válido.