Pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF)

 

O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira. É equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) brasileiro.

O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.

Em Portugal, o termo Número Contribuinte, também é usado para se referir ao Nº Identificação Fiscal

O Nº Identificação Fiscal é associado e disponibilizado no Cartão de Cidadão ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente.

O número de identificação fiscal pode ser solicitado por qualquer cidadão em qualquer momento.

Nota: No momentos do pedido, os cidadãos não residentes fiscais em território nacional, são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal (pessoa singular ou coletiva).

Como solicitar o NIF?

Documentos necessários:

1.    Requerentes de nacionalidade portuguesa:

- Anexo II devidamente preenchido (clique aqui para obtê-lo);

- Cópia do documento de identificação válido (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte);

- Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;

- Comprovante de domicilio fiscal no Brasil;

- Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de água, luz, telefone, etc);

- anexo III devidamente preenchido (clique aqui para obtê-lo);

- 1 foto 3x4 a cores e atual.

 

2.    Requerente de nacionalidade estrangeira, não residente em Portugal:

- Anexo II devidamente preenchido (clique aqui para obtê-lo);

- Cópia do documento de identificação válido;

- Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;

- Comprovante de domicilio fiscal no Brasil;

- Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de água, luz, telefone, etc);

- anexo III devidamente preenchido (clique aqui para obtê-lo).

 

Como proceder?

O utente dirige-se ao Consulado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, para entregar todos os documentos solicitados e que serão posteriormente remetidos para Portugal, para a Autoridade Tributária e Aduaneira, entidade competente para a emissão do NIF.

Atenção: O pedido de NIF através do Consulado pode ser mais demorado do que se o pedido for feito diretamente em Portugal. Caso pretende solicitar o NIF em Portugal, favor consultar os seguintes sites para mais informações:

http://www.nif.pt/

https://www.portaldocidadao.pt/web/autoridade-tributaria-e-aduaneira/numero-de-identificacao-fiscal-pessoa-singular