O que é o Cartão de Cidadão?

O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de um cartão magnético, com um chip de contato integrado que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

O cartão de cidadão veio substituir  os principais documentos de identificação atualmente existentes:

- Bilhete de identidade

- Cartão da segurança social

- Cartão de contribuinte

- Cartão do serviço nacional de saúde

 

Quais as características do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação electrónica em actos informatizados, exibindo na frente a fotografia e os elementos de identificação civil, e no verso os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto com os certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica).

 

Visualize o cartão de cidadão:

 

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Quanto ao número do cartão do contribuinte, que equivale ao CPF brasileiro, este é gerado somente quando o cidadão tem ou teve movimentação financeira em Portugal. Neste caso, alguns dias após a execução do cartão de cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças português. Trata-se apenas de um protocolo, devendo o requerente indicar um representante fiscal em Portugal.

Importante: O cartão de cidadão é um documento com um formato mais moderno e mais atual que concentra os seus dados pessoais num único documento com uma maior segurança, porém, não há a necessidade de substituir o seu bilhete de identidade enquanto o mesmo estiver válido.

 

Qual o prazo de validade do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é válido por 5 anos. No entanto, em algumas situações excepcionais, o prazo de validade poderá ser diferente. Deve ser renovado a partir de 6 meses antes de seu vencimento ou quando tenha sofrido alteração de dados pessoais do cidadão nele constantes.

 

Quem pode ter o Cartão de Cidadão?

- Cidadãos com nacionalidade portuguesa;

- Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público, podendo também ser efetuado se pretender substituir qualquer um dos cartões da iniciativa cartão de cidadão: bilhete de identidade, cartão de contribuinte, cartão de segurança social e cartão do serviço nacional de saúde

Importante: para emissão do cartão de cidadão, a actualização do estado civil é obrigatória. Caso pretenda atualizar o seu estado civil, clique aqui.

Para mais informações sobre as funcionalidades do cartão de cidadão, acesse   www.cartaodecidadao.pt  ou  www.portaldocidadao.pt.