Como solicitar o Cartão de Cidadão ?

Documentos necessários:

Atenção: Pedidos com documentação incompleta ou pendências não serão aceites.

É indispensável a presença do próprio para solicitar a emissão do cartão de cidadão.

- Documento de identificação original com foto e, sempre que possível, deverão ser apresentados bilhete de identidade e cartões de contribuinte, segurança social, serviço nacional de saúde e de eleitor junto dos serviços competentes;

- 1 foto 3×4 a cores e atual;

- Cópia do comprovante de residência em Minas Gerais (conta de água, luz, telefone, etc.).   Caso não apresente comprovante de residência não poderá efectuar o serviço;

- Cópia simples do CPF;

- Cópia Simples da Carteira de Identidade;

Atenção: Em caso de furto ou extravio do Cartão do Cidadão anterior, deverá obrigatoriamente apresentar o respectivo boletim de ocorrência.

Caso não disponha de nenhum documento de identificação, comparecer ao Consulado  acompanhado de:

Um familiar ou duas testemunhas. A identificação dos familiares ou das testemunhas deverá ser feita com apresentação, por eles, de qualquer um dos seguintes documentos:

- Bilhete de identidade
- Bilhete de identidade estrangeiro (carteira de identidade)
- Passaporte português / estrangeiro
- Carta de condução/ carteira de Habilitação (Carteira de Motorista)
- Documento de inscrição no Consulado
- Carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)

Situações específicas:

Menores

No dia do agendamento, o menor deverá comparecer ao Consulado com o seu bilhete de identidade, cartão de cidadão ou outro documento de identificação original com foto, e acompanhado pelo responsável legal, identificado também com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Consulado.

Deverá apresentar, ainda, os documentos abaixo relacionados, caso os possua:

- Cartão de segurança social.
- Cartão de contribuinte.
- Cartão do serviço nacional de saúde.

Interditado ou inabilitado

Interditado ou inabilitado por anomalia psíquica que apresente ou não bilhete de identidade ou cartão de cidadão, terá de ser acompanhado por 3º identificado com cartão de cidadão ou bilhete de identidade, documento de inscrição no Consulado e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela.

Titular brasileiro (ao abrigo do Tratado de Porto Seguro)

Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão brasileiro tem de apresentar uma certidão de cópia integral do assento de atribuição do estatuto luso-brasileiro e residência válida em Portugal.

Titular naturalizado

Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão naturalizado tem de apresentar uma certidão de nascimento com averbamento de nacionalidade.

Como proceder?

– Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado;

- Selecionar a opção Cartão de Cidadão e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado. 

-  No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;

- Nesta ocasião, serão recolhidos os dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura) para emissão do cartão de cidadão. Posteriormente, e somente após receber a carta PIN em sua casa, deverá agendar uma data para comparecer no Consulado para fazer a validação e receber o cartão;

- Valor a pagar, em dinheiro.

Os documentos de identificação a substituir pelo cartão de cidadão serão inutilizados no ato do recebimento do cartão de cidadão.

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Não falte! Se não puder comparecer na data agendada, favor enviar email para a nossa Central de Atendimento. Pedidos de cancelamento de agendamento deverão ser solicitados até 24 horas antes do horário marcado.

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Será concedida uma tolerância de 5 minutos.

Somente traga acompanhante se realmente for necessário.