Entrega do Cartão de Cidadão

Documentos necessários:

- Carta Pin (só poderá levantar o cartão de cidadão após receber a carta PIN).

 

Como proceder?

– Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado;

- Selecionar a opção Cartão de Cidadão/Entrega e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado Clique aqui;

-  No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;

Caso queira fazer o passaporte no mesmo dia em que for levantar o cartão de cidadão, deverá selecionar a opção Passaporte/Entrega Cartão de Cidadão com PEP.

 

Importante:

O cartão de cidadão só poderá ser recebido pelo próprio, munido de identificação válida, depois de recebida a carta PIN, enviada pelos serviços em Portugal para o endereço indicado no momento do pedido. Os menores deverão ser acompanhados pelo representante legal. É possível o pedido ser efetuado em Portugal e a ativação ser feita no Consulado e vice-versa.

Para proceder ao levantamento do cartão de cidadão, o requerente terá obrigatoriamente de exibir a carta PIN recebida na morada indicada no momento do pedido. Caso a tenha perdido, deve solicitar uma segunda via da mesma, até 90 dias após o pedido do cartão. Se este prazo for ultrapassado, o cidadão tem obrigatoriamente que solicitar um novo cartão de cidadão. 

Recomendamos que caso não receba a carta PIN no prazo de, aproximadamente, 70 dias, efetue o cadastro em nossa Agenda ONLINE e escolha a opção Solicitação da Segunda Via da Carta PIN e escolha um horário da sua conveniência para comparecer no Consulado pessoalmente. 

No momento do levantamento, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento.

O requerente tem um ano após a emissão da carta PIN para proceder ao levantamento do cartão de cidadão. Decorrido este prazo, o cartão será invalidado.

 

Observação:

O envio da carta PIN pode sofrer atrasos ou demoras por motivos alheios ao Consulado, pelo que podem ocorrer alterações nos prazos normais, não podendo, contudo, o Consulado ser responsabilizado.

Apenas como exemplo citam-se alguns desses motivos, que poderão refletir-se em atrasos no recebimento da carta PIN:

- eventuais greves ou atrasos dos correios e nas empresas aéreas ou terrestres envolvidas no envio dos documentos;

- uma Conservatória que demore mais para localizar, enviar, ou informatizar, as certidões necessárias;

- um notário novo que ainda não nos tenha enviado o devido sinal público;

- repentino aumento do volume de pedidos;

- um requerimento com informações incompletas ou incorretas;

- um telefone de contato ou e-mail no qual o requerente não seja localizado com facilidade;

- atrasos na emissão do cartão de cidadão por parte da Casa da Moeda;

- falhas técnicas nos programas de emissão de documentos.

 

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, favor contactar a nossa Central de Atendimento. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.

Os horários agendados são indicativos e podem sofrer alterações/atrasos sem aviso prévio.

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Será concedida uma tolerância de 5 minutos.

Somente traga acompanhante se realmente for necessário.