Informações Gerais - Atenção: Pagamentos exclusivamente com cartão de débito

Todos os cidadãos que não sejam portugueses podem necessitar de visto para entrar em Portugal.

Os vistos dividem-se em 5 (cinco) grupos:

 

- Visto de estada temporária  (art. 54 a 57);

- Visto de residência (art 58 a 64);

- Visto Schengen – de curta duração (art.51);

- Visto Schengen – de escala aeroportuária (art. 49);

- Autorizações de residência para atividade de investimento (Despacho 11820-A/2012).

 

Como proceder?

- Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado. Clique aqui.

- Selecionar a opção Vistos e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado;

- No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;

- Valor a pagar, em dinheiro, no dia do agendamento (os valores podem sofrer alteração devido ao câmbio):

      

» Visto Schengen de curta duração - Valor a pagar, em dinheiro: Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio)

» Visto Schengen de escala aeroportuária - Valor a pagar, em dinheiro: Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio)

» Visto de estada temporária - Valor a pagar, em dinheiro: Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio)

»  Visto de residência- Valor a pagar, em dinheiro: Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio)

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, favor contactar a nossa Central de Atendimento. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.

Atenção: O agendamento é apenas para dar entrada no processo de visto. O utente deverá ter todos os documentos solcitados no dia do agendamento. Não agende para pedir informações. Se precisar de mais informações, clique aqui. 

IMPORTANTE: Consoante o visto a solicitar, favor visualizar a lista de documentos (clique acima no visto pretendido) e acessar o Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui e preenchê-lo com os dados corretos.

Após o preenchimento favor acessar nossa agenda online.

Atenção:

- Não compre passagem sem ter o visto autorizado. O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes a eventuais alterações de datas.

- Se o pedido de visto for indeferido liminarmente,  não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos se referem ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.

Nos casos de pedido de visto para menores de 18 anos sujeitos ao exercício do poder parental ou incapazes, deve ser apresentada a respectiva autorização, com firma reconhecida em Cartório Notarial.

Retirada do visto

A retirada do visto deverá ser feita pessoalmente pelo(a) requerente, neste Consulado, trazendo o passaporte original que apresentou no ato do pedido de visto. O(A) requerente não deverá sair do território brasileiro, sem ser titular do visto adequado. Se o fizer, sujeita-se a retornar ao Brasil, deslocamento pelo qual o Estado português não será responsabilizado.

Familiares

Os familiares brasileiros do(a) solicitante do visto principal não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo(a). Caso seja autorizado o visto principal, os seus familiares brasileiros deverão regularizar sua situação junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) www.sef.pt, logo que chegarem a Portugal. Esses familiares deverão estar devidamente documentados, inclusive com o Seguro Saúde.

Quando os familiares do(a) solicitante do visto principal forem de uma nacionalidade que exija visto para entrar em Portugal, após a autorização do visto principal eles devem solicitar um visto de curta duração neste Consulado para que possam acompanhar o detentor do visto principal.

Para consultar a legislação em vigor, clique nos links abaixo:

 - Lei nº 23/2007 de 4 de julho

Definem as condições e os procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.

 - Decreto-regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro e respectivas alterações.

Decreto regulamentar n.º 2/2013 de 18 de março – regulamentam a Lei 23/2007 e suas alterações, Lei nº 29/2012, que aprovam o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

- Regulamento (CE) NR – 810/2009 de 13 de Julho

Estabelece o Código Comunitário de Vistos

Informações importantes:

- Lista de países cujos cidadãos estão sujeitos a visto para entrar em Portugal

- Lista de países cujos cidadãos estão isentos de visto para entrar em Portugal

- Lista dos Estados membros da União Europeia

- Lista dos países do Espaço Schengen

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Será concedida uma tolerância de 5 minutos.

Somente traga acompanhante se realmente for necessário.