Visto de Estada Temporária (art. 54º a 57º) - Atenção: Pagamentos exclusivamente com cartão de débito

 

Este tipo de visto destina-se a estadias por um período igual ou inferior a um ano. 

Validade do visto

O visto de estada temporária é válido por quatro meses e para múltiplas entradas em território nacional, podendo ser prorrogado em Portugal, nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Prazo para concessão do visto

O prazo máximo para a decisão sobre o pedido de visto de estada temporária é de 30 dias contados a partir da instrução do pedido.

O(A) requerente não deverá sair do território brasileiro, sem ser titular do visto adequado. Se o fizer, sujeita-se a retornar ao Brasil, deslocamento pelo qual o Estado português não será responsabilizado.

Atenção: O pedido de visto pode, em certas situações, ser indeferido liminarmente. Nesse caso, o interessado será notificado e não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, pois os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto e não ao visto propriamente dito.

Tipos de Visto e documentos necessários:

Atenção: Pedidos com documentação incompleta ou pendências não serão aceites.

 

E1 - VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA PARA TRATAMENTO MÉDICO

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso;

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular:A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
Telefone: (31)3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) No caso de licença remunerada, deverá apresentar documento comprovativo informando o afastamento com o valor mensal declarado.

c) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Relatório médico;

14. Comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório;

15. No caso de doentes enviados ao abrigo de Acordos de Cooperação deverá ser apresentado comprovativo da Junta Médica e marcação da consulta. Nestes casos, a prova de meios de subsistência e comprovativo de alojamento poderá ser substituído por declaração da Embaixada do Brasil em Lisboa a garantir as referidas condições.

 

E2 - VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE CIDADÃOS DE ESTADOS PARTES DA OMC, NO CONTEXTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso;

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular: A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
Telefone: (31)3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Documentos comprovativos de transferência de estabelecimento da mesma empresa ou mesmo grupo de empresas.

 

E3 - VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE INDEPENDENTE  

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso (reserva da passagem é suficiente);

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular: A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
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Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Contrato de sociedade ou prestação de serviços no âmbito de atividade independente

 

E4- VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO, DOCENTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR OU ALTAMENTE QUALIFICADA  

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso (reserva da passagem é suficiente);

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular: A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
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Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

c) No caso de bolsa de estudos, deverá apresentar documento com os valores que serão disponibilizados durante o período de estudos em Portugal;

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Contrato de trabalho (período inferior a um ano);

14. Contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação, (período inferior a um ano).

 

E5 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE DESPORTIVA AMADORA

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso (reserva da passagem é suficiente);

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular: A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
Telefone: (31)3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Contrato de trabalho por período inferior a um ano;

14. Documento que está devidamente inscrito numa federação brasileira ou portuguesa;

15. Termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo relativo ao alojamento, despesas de saúde e despesas pelo regresso ao país de origem.

 

E6 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA PARA PERÍODOS SUPERIORES A TRÊS MESES: FREQUÊNCIA DE PROGRAMAS DE ESTUDO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO RECONHECIDO, INTERCÂMBIO DE ESTUDANTES, ESTÁGIO PROFISSIONAL NÃO REMUNERADO OU VOLUNTARIADO , OU NO CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS DA OMC E DECORRENTES DE CONVENÇÕES E ACORDOS INTERNACIONAIS DE QUE PORTUGAL É PARTE

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso (reserva da passagem é suficiente);

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular: A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

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Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
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8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

c) No caso de bolsa de estudos, deverá apresentar documento com os valores que serão disponibilizados durante o período de estudos em Portugal;

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Documentos adicionais a apresentar consoante os casos:

- Para frequência de programa de estudo de duração igual ou inferior a um ano em estabelecimento de ensino, ou no âmbito de intercâmbio de estudantes com a mesma duração:

  • Documento emitido pelo estabelecimento de ensino, comprovativo de aceitação;
  • Declaração comprovativa de acolhimento por família; ou,
  • Comprovativo de alojamento;

- Para estágio profissional:

  • Documento emitido por empresa ou organismo de formação profissional oficialmente reconhecido atestando a admissão no estágio, o respetivo programa, e se necessário, contrato de formação e a calendarização do programa;

- Para voluntariado:

  • Documento emitido pela organização responsável pelo programa de voluntariado oficialmente reconhecida, que ateste a admissão.

- No âmbito de compromissos internacionais ao nível da liberdade de prestação de serviços:

  • Contrato de prestação de serviços celebrado entre o cidadão estrangeiro e o consumidor final;
  •  Posse das habilitações técnicas para a prestação de serviço em causa.

 

E7 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR SUJEITO A TRATAMENTO MÉDICO

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso (reserva da passagem é suficiente);

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular: A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
Telefone: (31)3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Relatório médico do familiar que acompanha;

14. Comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório;

15. No caso de doentes enviados ao abrigo de Acordos de Cooperação deverá ser apresentado comprovativo da Junta Médica e marcação da consulta. Nestes casos, a prova de meios de subsistência e comprovativo de alojamento poderá ser substituído por declaração da Embaixada em Lisboa a garantir as referidas condições;

16. Comprovativo dos laços de parentesco com o doente que pretende acompanhar.

 

E8 - VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA PARA TRABALHO SAZONAL POR PERÍODO SUPERIOR A 90 DIAS

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso (reserva da passagem é suficiente);

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular:A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
Telefone: (31)3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos).

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho sazonal válidos para o exercício de trabalho sazonal, celebrado com empresa de trabalho temporário ou empregador estabelecido em território nacional que identifique o local, o horário e o tipo de trabalho, bem como a respetiva duração, remuneração a auferir e a duração das férias pagas a que tenha direito - a duração do contrato de trabalho só pode ter um máximo de 9 meses;

14. Seguro de acidentes de trabalho disponibilizado pelo empregador;

15. Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal;

16. Lista de sectores de emprego onde exista trabalho sazonal:

  • Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca:
  • Alojamento, restauração e similares;
  • Indústrias alimentares, das bebidas e tabacos;
  • Comércio por grosso e a retalho;
  • Construção;
  • Transportes terrestres.

 

E9 - FREQUÊNCIA DE CURSO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO OU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

Obs: O item 25 do formulário (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Caso contrário, será gerado um erro.

2. Duas fotos 3×4 a cores, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em Cartório Notarial as páginas de identificação e as utilizadas. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Título de transporte que assegure o seu regresso (reserva da passagem é suficiente);

5. Original e cópia autenticada em Cartório Notarial da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro. A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

6. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal com firma reconhecida em Cartório Notarial ou pela Internet (http://www.pf.gov.br/).

OBS: A certidão de antecedentes criminais deve ser apostilada. (saiba mais aqui). 

7. Original e cópia do Seguro de saúde internacional:

Particular: A Apólice deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo período mínimo de 4 meses, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 euros.

OU

Público: Original e cópia da primeira página do Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM).  

Mais informações em http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Rua Espírito Santo, 500 12º andar sala 1203 – Belo Horizonte
Telefone: (31)3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo;

9. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo;

10. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

11. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência:

a) No caso de termo de responsabilidade, o mesmo deverá ser com reconhecimento de firma em Cartório Notarial. Deverá apresentar também (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

b) Se o comprovante de renda for do requerente, este deverá apresentar (i) Declaração de Imposto de Renda ou (ii) DECORE (Declaração Comprobatória de Perceção de Rendimentos);

c) No caso de bolsa de estudos, deverá apresentar documento com os valores que serão disponibilizados durante o período de estudos em Portugal;

12. Comprovante das condições de alojamento em Portugal durante o período de permanência: (i) reserva em hotel, (ii) contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, (iii) documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;

13. Documento emitido pelo estabelecimento de ensino ou de formação profissional, comprovativo da aceitação da matrícula;

Valor a pagar pelo visto somente em cartão de Débito: Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio).

Não falte! Se não puder comparecer na data agendada, favor enviar email para a nossa Central de Atendimento. Pedidos de cancelamento de agendamento deverão ser solicitados até 24 horas antes do horário marcado.

Atenção: O agendamento é apenas para dar entrada no processo de visto. O utente deverá ter todos os documentos solcitados no dia do agendamento. Não agende para pedir informações. Se precisar de mais informações, clique aqui. 

Andamento do pedido (exceto visto de curta duração)

Para obter informação sobre a situação do seu visto é necessário que tenha em mãos os dados que lhe foram enviados por e-mail após submeter o formulário online (nome do utilizador e a palavra passe). clique aqui.

Quando o “Estado do Pedido” estiver como “analisado” o utente deverá dirigir-se ao Consulado pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h para deixar seu passaporte. A devolução do passaporte com o visto será feita no dia seguinte, entre as 12h as 13h.

Importante: A apresentação do passaporte é indispensável.

Os horários agendados são indicativos e podem sofrer alterações/atrasos sem aviso prévio.

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Será concedida uma tolerância de 5 minutos.

Somente traga acompanhante se realmente for necessário.