Vistos Schengen - de curta duração

O visto de curta duração destina-se a permitir a entrada em território português ao seu titular para fins que, sendo aceites pelas autoridades competentes, não justifiquem a concessão de outro tipo de visto.

Validade do visto

O visto pode ser concedido com um prazo de validade de um ano e para uma ou mais entradas, não podendo a duração de uma estada ininterrupta ou a duração total das estadas sucessivas exceder três meses por semestre a contar da data da primeira passagem de uma fronteira externa.

Prazo para concessão do visto

O prazo médio para a decisão sobre o pedido de visto de curta duração é de 15 dias contados a partir da instrução do pedido.

O(A) requerente não deverá sair do território brasileiro, sem ser titular do visto adequado. Se o fizer, sujeita-se a retornar ao Brasil, deslocamento pelo qual o Estado português não será responsabilizado.

Atenção: O pedido de visto pode, em certas situações, ser indeferido liminarmente. Nesse caso, o interessado será notificado e não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, pois os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto e não ao visto propriamente dito.

Documentação necessária: 

1. Formulário de pedido de visto preenchido e impresso - Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui. ATENÇÃO: após o preenchimento do formulário, deverá acessar a nossa agenda online para fazer o seu agendamento. Não venha ao Consulado sem antes fazer o seu agendamento. Os pedidos de vistos são feitos apenas mediante agendamento.

2. 2 fotos 3×4 a cores recentes, com fundo branco e liso, e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte original e cópia das páginas de identificação bem como das páginas utilizadas autenticadas em cartório. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Original e cópia autenticada em cartório do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto);

5. Carta dirigida ao Cônsul de Portugal em Belo Horizonte expondo as razões que levam o requerente a solicitar o visto de curta duração;

6. Original e cópia do seguro de saúde internacional particular com cobertura mínima de 30.000 euros, válido pelo período que vai permanecer em Portugal.

7. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminal português do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos. Clique aqui para obter o modelo.

8. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para obter o modelo.

9. Original e cópia do comprovativo da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência ou termo de responsabilidade escrito por um familiar (esclarecer o vínculo de parentesco) dizendo que se responsabilizará por todas as despesas durante a sua estadia e anexar documentação de rendimentos e situação regular em Portugal.

10. Comprovativo das condições de alojamento durantre o periodo de permanência em Portugal:

 

(a) Reserva de hotel

 

OU

 

(b) Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal dizendo que irá hospedar o(a) requerente. Neste caso, a declaração deverá vir acompanhada de cópia da identidade da pessoa que convida.

 

11. Reserva das passagens constando datas de entrada e saída de Portugal. (Faça apenas a reserva, somente compre a passagem caso o visto seja autorizado).

12. Original e cópia do comprovante de residência em Minas Gerais em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável. 

 

Valor a pagar pelo visto: Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio).

Atenção: O agendamento é apenas para dar entrada no processo de visto. O utente deverá ter todos os documentos solcitados no dia do agendamento. Não agende para pedir informações. Se precisar de mais informações, clique aqui. 

Atenção: O agendamento é apenas para dar entrada no processo de visto. O utente deverá ter todos os documentos solcitados no dia do agendamento. Não agende para pedir informações. Se precisar de mais informações, clique aqui. 

Não falte! Se não puder comparecer na data agendada, favor enviar email para a nossa Central de Atendimento. Pedidos de cancelamento de agendamento deverão ser solicitados até 24 horas antes do horário marcado.

Os horários agendados são indicativos e podem sofrer alterações/atrasos sem aviso prévio.

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Será concedida uma tolerância de 5 minutos.

Somente traga acompanhante se realmente for necessário.