Celebração de casamento

O casamento deve ser precedido de um processo preliminar de publicações, organizado no Consulado de Portugal da área de residência ou numa conservatória de registro civil e que se destina a averiguar se os nubentes têm capacidade matrimonial, ou seja, se não existe nenhum impedimento à celebração do casamento.

Ambos os nubentes têm de ser cidadãos portugueses.

Documentos necessários:

Atenção: Pedidos com documentação incompleta ou pendências não serão aceitos.

1. Requerimento dirigido à Cônsul de Portugal em Belo Horizonte. No requerimento deverá informar datas preferenciais para a celebração do casamento;

O requerimento deverá ser datado e assinado pelos nubentes na presença do funcionário do Consulado. Clique aqui para obtê-lo.

2. Cópias simples da certidão de nascimento dos nubentes portugueses (caso as possua. Se não as tiver, as mesmas poderão ser obtidas gratuitamente pelo Consulado no dia do agendamento, desde que não estejam nos Arquivos Distritais;

3. Cópia autenticada da escritura de pacto antenupcial, se for o caso, com firma reconhecida em Cartório Notarial do Estado de Minas Gerais e na sequência efetuar o apostilhamento (saiba mais aqui)

4. Bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido dos nubentes portugueses;

5. Cópia simples do passaporte português;

6. Fotocópia simples do RNE (registro nacional de estrangeiro) dos nubentes portugueses;

7. Caso não se encontrem inscritos no Consulado, deverão apresentar também uma foto 3×4 a cores e atual e um comprovante de residência em Minas Gerais (conta de água, luz, telefone, etc.).

Como proceder?

– Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado;

- Selecionar a opção Registro Civil/Casamento/Celebração de casamento no Consulado  e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado. Clique aqui;

-  No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;

- Valor a pagar, em dinheiro Clique aqui  (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio).

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, favor contactar a nossa Central de Atendimento. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.