Transcrição de casamento

O nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, que se casou fora de Portugal, perante as autoridades locais, deverá comunicar a alteração do estado civil ao registo civil português. Para efeito é necessário requerer, junto ao Consulado da área da sua residência, a transcrição do casamento.

 

Documentos necessários:

Atenção: PEDIDOS COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU PENDÊNCIAS NÃO SERÃO ACEITOS.

1. Requerimento para transcrição do casamento devidamente preenchido e sem rasuras. O requerimento deverá ser datado e assinado pelo(a) interessado(a) na presença do funcionário do Consulado. Clique aqui para obtê-lo;

2. Original da certidão de casamento de inteiro teor emitida há emitida há menos de um ano certificada pelo Oficial do Registo Civil, do(a) interessado(a) devidamente legalizada com a Apostila de Haia a ser obtida junto aos cartórios brasileiros.

Para obter mais informações sobre Apostila de Haia (saiba mais aqui).

certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de casamento. No título do documento está escrito “CERTIDÃO DE NASCIMENTO – INTEIRO TEOR”.  Certifique-se que o documento entregue pelo cartório corresponde a uma Certidão de Inteiro Teor.

3. Original da certidão de nascimento do(a) nubente estrangeiro(a) emitida há menos de 180 dias e com firma reconhecida em Cartório Notarial do Estado de Minas Gerais e na sequência efetuar o apostilhamento (saiba mais aqui);

4. Cópia simples da certidão de nascimento portuguesa dos nubentes, caso não possua trazer  qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas, para possível localização da certidão de nascimento do progenitor (a).

5. Cópia do comprovante de residência do último mês (água, luz ou telefone)

6. Cópia simples do CPF do(a) requerente ou procurador;

Atenção: 

1- As certidões de nascimento para fins de instrução de processos de transcrição de casamento são obtidas gratuitamente pelo Consulado para cidadãos portugueses no dia do agendamento, desde que não estejam nos Arquivos Distritais. No caso de registro de nascimento lavrado há mais de cem anos, é obrigatória a apresentação do original da certidão de nascimento portuguesa do(s) nubente(s) emitida(s) há menos de 180 dias. A certidão deverá ser obtida por meio dos Arquivos Distritais. Os endereços dos Arquivos Distritais podem ser consultados em: http://www.aatt.org/site/index.php?P=3.

2- Caso não se encontre inscrito(a) no Consulado, deverá apresentar também uma foto 3×4 a cores e atual e um comprovante de residência em Minas Gerais (conta de água, luz, telefone, etc.).

3- Caso a certidão de casamento seja escrita em língua estrangeira é obrigatória a mesma deverá ser acompanhada de sua tradução juramentada. A assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial do Estado de Minas Gerais e na sequência efetuar o apostilhamento (saiba mais aqui).

 

Como proceder?

– Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado;

- Selecionar a opção Registro Civil/Casamento/Transcrição de casamento e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado. Clique aqui;

-  No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;

- Valor a pagar, em dinheiro: Clique aqui (este valor pode sofrer alteração devido ao câmbio).

 

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, favor contactar a nossa Central de Atendimento. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.

Os horários agendados são indicativos e podem sofrer alterações/atrasos sem aviso prévio.

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Será concedida uma tolerância de 5 minutos.

Somente traga acompanhante se realmente for necessário.