Comunicação de óbito de estrangeiro(a) casado com nacional português, inclusive com dupla nacionalidade

 

O falecimento de cidadão estrangeiro deve ser comunicado ao registo civil português para efeitos de atualização do estado civil do cônjuge nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, de casado(a) para viúvo(a).

Contudo, se o nacional português tiver falecido antes do cônjuge estrangeiro, não é necessário comunicar o óbito do cônjuge estrangeiro.

Importante:

Se o estado civil do cidadão português, inclusive com dupla nacionalidade, não estiver atualizado, será preciso providenciar também a transcrição do casamento. Consultar “ Atualização do Estado Civil - Casamento sem Pacto Antenupicial entre Portugueses. 

Documentos necessários: 

1- Requerimento para transcrição de óbito devidamente preenchido e sem rasuras ou emendas e assinado na presença do funcionário do Consulado no dia de seu agendamento.

Clique aqui para obter o documento.

2 - Original da certidão de óbito de inteiro teor do(a) nubente estrangeiro(a), emitida há menos de um ano e com firma reconhecida em Cartório Notarial do Estado de Minas Gerais e na sequência efetuar o apostilhamento (saiba mais aqui).

A certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de óbito. No título do documento está escrito “CERTIDÃO DE ÓBITO – INTEIRO TEOR”.

3 - Cópia simples da certidão de nascimento do cidadão português ou de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas, caso o possua, para possível localização da certidão de nascimento do progenitor (a);

Atenção: As certidões de nascimento para fins de instrução de processos de comunicação de óbito, são obtidas gratuitamente pelo Consulado para cidadãos portugueses, desde que não estejam nos Arquivos Distritais.

No caso de registro de nascimento lavrado há mais de cem anos, é obrigatória a apresentação do original da certidão de nascimento portuguesa. A certidão deverá ser obtida por meio dos Arquivos Distritais.                                                                                                                        

Os endereços dos Arquivos Distritais podem ser consultados em: http://www.aatt.org/site/index.php?P=3.

Como proceder?

– Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado;

- Selecionar a opção Registo Civil/Óbito/Comunicação de óbito de estrangeiro(a) e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado. Clique aqui;

-  No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;

- Valor a pagar, somente em cartão de Débito.

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, favor contactar a nossa Central de Atendimento. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.

 O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Somente traga acompanhante se realmente for necessário.