VoltarO falecimento de nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, ocorrido fora de Portugal, deverá ser informado ao Registro Civil português. Para o efeito é necessário requerer, junto ao Consulado, a transcrição do óbito.
IMPORTANTE:
Se, ao falecer, o nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, era casado(a) ou viúvo(a), e o estado civil do falecido não estiver atualizado no registo civil português, será necessários dois agendamentos: um para o pedido de transcrição de casamento e posterior o pedido de transcrição de óbito.
deverá providenciar, junto com o pedido de transcrição de óbito, a atualização do estado civil do(a) falecido(a). Clique aqui para mais informações sobre “ Atualização do Estado Civil".
Documentos necessários:
1 - Original da certidão de óbito de inteiro teor, certificada pelo Oficial do Registo Civil, do(a) interessado(a) emitida há menos de um ano e devidamente legalizada com a Apostila de Haia a ser obtida junto aos cartórios brasileiros.
Para obter mais informações sobre Apostila de Haia (saiba mais aqui).
A certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de nascimento. No título do documento está escrito “CERTIDÃO DE NASCIMENTO – INTEIRO TEOR”. Certifique-se que o documento entregue pelo cartório corresponde a uma Certidão de Inteiro Teor.
2 - Cópia simples da certidão de nascimento portuguesa do(a) falecido(a), ou de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas, caso o possua, para possível localização da certidão de nascimento do progenitor (a);
No caso de registro de nascimento lavrado há mais de cem anos, é obrigatória a apresentação do original da certidão de nascimento portuguesa do(a) falecido(a). A certidão deverá ser obtida por meio dos Arquivos Distritais. Os endereços dos Arquivos Distritais podem ser consultados em:
http://www.aatt.org/site/index.php?P=3.
3 - Foto 3×4, atual e a cores, do falecido, caso possua (para inscrição consular);
4 - Cópia simples do CPF do(a) requerente ou procurador;
5 - Cópia do comprovante de residência do requerente ou procurador (água, luz ou telefone). Caso não apresente comprovante de residência não poderá efectuar o serviço.
Como proceder?
– Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado;
- Selecionar a opção Registo Civil/Óbito/Transcrição de óbito e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado. Clique aqui;
- No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;
- Valor a pagar, em dinheiro: R$ 98,85
Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, favor contactar a nossa Central de Atendimento. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.
O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Somente traga acompanhante se realmente for necessário.
