Transcrição de óbito de nacional português

 

O falecimento de nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, ocorrido fora de Portugal, deverá ser informado ao Registro Civil português. Para o efeito é necessário requerer, junto ao Consulado, a transcrição do óbito.

IMPORTANTE:

Se, ao falecer, o nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, era casado(a) ou viúvo(a), e o estado civil do falecido não estiver atualizado no registo civil português, será necessários dois agendamentos: um para o pedido de transcrição de casamento e posterior o pedido de transcrição de óbito.

deverá providenciar, junto com o pedido de transcrição de óbito, a atualização do estado civil do(a) falecido(a).  Clique aqui para mais informações sobre “ Atualização do Estado Civil". 

Documentos necessários: 

 1 - Original da certidão de óbito de inteiro teor, certificada pelo Oficial do Registo Civil, do(a) interessado(a) emitida há menos de um ano devidamente legalizada com a Apostila de Haia a ser obtida junto aos cartórios brasileiros.

Para obter mais informações sobre Apostila de Haia (saiba mais aqui).

certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de nascimento. No título do documento está escrito “CERTIDÃO DE NASCIMENTO – INTEIRO TEOR”.  Certifique-se que o documento entregue pelo cartório corresponde a uma Certidão de Inteiro Teor.

2 - Cópia simples da certidão de nascimento portuguesa do(a) falecido(a), ou de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas, caso o possua, para possível localização da certidão de nascimento do progenitor (a);

No caso de registro de nascimento lavrado há mais de cem anos, é obrigatória a apresentação do original da certidão de nascimento portuguesa do(a) falecido(a). A certidão deverá ser obtida por meio dos Arquivos Distritais. Os endereços dos Arquivos Distritais podem ser consultados em:
http://www.aatt.org/site/index.php?P=3.

3 -  Foto 3×4, atual e a cores, do falecido, caso possua (para inscrição consular);

4 - Cópia simples do CPF do(a) requerente ou procurador;

5 - Cópia do comprovante de residência do requerente ou procurador (água, luz ou telefone). Caso não apresente comprovante de residência não poderá efectuar o serviço.

Como proceder?

– Fazer o cadastro na Agenda ONLINE deste Consulado;

- Selecionar a opção Registo Civil/Óbito/Transcrição de óbito e escolher um dia e hora da sua conveniência para comparecer pessoalmente no Consulado. Clique aqui;

-  No dia e hora agendados, se possível, apresentar o comprovante do agendamento, bem como os demais documentos necessários;

- Valor a pagar, somente em cartão de Débito.

 

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, favor contactar a nossa Central de Atendimento. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.

O atendimento é realizado obedecendo ao horário agendado. Compareça apenas no horário marcado, com 15 minutos de antecedência. Somente traga acompanhante se realmente for necessário.