Concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de
Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no
Consulado de Portugal em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
AVISO DE ABERTURA DE
PROCEDIMENTO CONCURSAL
Concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no Consuladode Portugal em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
Nos termos da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de autorização de 28 de junho de 2018 de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de R$ 2.703,48 nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções no Consulado de Portugal em Belo Horizonte, que compreende um período experimental com a duração de 120 dias.
São requisitos cumulativos de admissão:
7.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;
7.2 Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
7.3 O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada “a posteriori”, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local.
As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) no Consulado de Portugal em Belo Horizonte, sito em Avenida Álvares Cabral, 1366, 9º andar, CEP 30 170-008, Bairro Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou por correio registado com aviso de receção.
Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:
8.1 - Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);
8.2 - Habilitações literárias; e,
8.3 - Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae assinado;
b) Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho;
d) Fotocópia simples e legível do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente);
e) Certificado de Registo Criminal do país onde reside;
Avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:
a) Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento;
b) Habilitação académica de base;
c) Formação profissional na área funcional do recrutamento.
A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas.
9.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
9.2 Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10.1 Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos.
a) E-mail (facultado pelos candidatos no momento da apresentação da candidatura);
b) Notificação pessoal por telefone (facultado pelos candidatos no momento da apresentação da candidatura);
c) Aviso publicado em local visível e público da chancelaria do Consulado e disponibilizado na página eletrónica (www.consuladoportugalbh.org.br).
Presidente: Rui Almeida
1.º Vogal efetivo: Ângela Bechelany
2.º Vogal efetivo: Roberta Lodi
1.º Suplente: Leonardo Alves Mansur
2º Suplente: Michel Azevedo
13. As atas das reuniões do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14. Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000 de 1 de março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
15. Para efeitos de informação e esclarecimento de eventuais dúvidas no âmbito do presente concurso, deverá ser utilizado o nosso site no campo - Fale Conosco solicitando-se que seja feita a menção “Concurso Assistente Técnico” na área do Assunto das mensagens a remeter.
Belo Horizonte, de 02 Dezembro de 2019.
O Cônsul