Procuração

 

Uma Procuração é o ato pelo qual alguém atribui voluntariamente a outrém poderes de representação.

Caso necessite de uma procuração que produza efeitos legais em Portugal, poderá fazê-la num cartório brasileiro ou solicitar que a mesma seja feita no Consulado.

Procurações feitas em Cartório

Para que sejam válidas em Portugal, as procurações feitas em cartório devem ser devidamente legalizadas com a Apostila de Haia a ser obtida junto aos próprios cartórios brasileiros. Clique aqui. para obter mais informações sobre Apostilha de Haia

Procurações feitas no Consulado

Documentos necessários:

Atenção: Pedidos com documentação incompleta ou pendências não serão aceites.

Do procurador:

– Cópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão válido (caso não apresente bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido, são necessários dois abonadores com documentos de identidade válidos, com o estado civil actualizado e justificativos de residência, que não sejam familiares próximos do outorgante (pais, avós, filhos ou irmãos);

– Cópia do cartão de contribuinte com número de identificação fiscal, caso não tenha ainda cartão de cidadão com esta referência.

 

Do outorgante (quem vai passar a procuração):

– Minuta da procuração

Sendo português:

– Cópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão válido (se não o tem, saiba como obtê-lo clicando aqui;

– Cópia autenticada da certidão de casamento (se casado), da qual conste expressamente o regime de bens;

- Caso não se encontre inscrito(a) no Consulado, deverá apresentar também uma foto 3×4 a cores e atual e um comprovante de residência em Minas Gerais (conta de água, luz, telefone, etc.).

Sendo brasileiro:

– Cópia da carteira de identidade (RG). Se esta não for recente (mais de 5 anos), cópia de documento oficial de identidade com foto mais recente;

– Cópia autenticada da certidão de casamento (se casado), da qual conste o regime de bens;

Notas:

1. No caso de ser representante de uma sociedade, é necessário apresentar o documento comprovativo do vínculo existente.

Como proceder?

O utente deverá enviar cópia de todos os documentos mencionados acima para o email da Central de Atendimento  - consulado.belohorizonte@mne.pt (no Assunto do email deverá constar "Pedido de Procuração").

Depois de analisada a conformidade dos documentos, o utente receberá por e-mail a informação do confirmação do dia e horário agendado para comparecer a este Consulado para assinar os documentos.

Valor a pagar pela Procuração: R$ 212,68