Inscrição Consular

O que é a inscrição consular?

A inscrição consular é o cadastro feito gratuitamente neste Consulado de todos os portugueses residentes na sua área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de documento neste posto.

A inscrição é um ato consular através do qual a identificação dos cidadãos portugueses fica a constar nos arquivos do Consulado em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

Os portugueses residentes no Estado de Minas Gerais devem proceder à sua inscrição consular neste Consulado, pois tal inscrição é necessária para a obtenção de qualquer documento.

No ato da inscrição consular é exigida a presença do cidadão português a inscrever, excepto os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus representantes legais, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do Consulado.

O registro consular é comprovado por cédula (válida por cinco anos) ou certificado de inscrição consular (clique aqui se pretende obter o certificado de inscrição consular).

Importante: A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.

Como proceder?

A inscrição consular é feita automaticamente quando um cidadão português solicita qualquer serviço deste Consulado, sendo assinada com os demais documentos.

Caso pretenda fazer somente a sua inscrição consular, poderá comparecer pessoalmente no Consulado, no horário de atendimento ao público (das 8h às 13h), sem necessidade de efectuar agendamento prévio.

Documentos necessários:

- Original e cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido;

Caso não possua bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido, poderá ser feita uma inscrição consular provisória mediante a apresentação de passaporte português válido.

Neste caso não poderão, contudo, ser emitidos documentos para os quais seja necessário a apresentação do bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido.

Uma foto 3×4 a cores e atual;

- Comprovante de residência em de Minas Gerais (conta de água, luz, telefone, etc.)

Atenção: Para os menores de 10 anos que não possuam bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido, deverá ser apresentada a certidão de nascimento, emitida pelos serviços portugueses competentes.